Notícias
TST: Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
03 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora . A Oitava Turm [ Leia mais... ]
TST: Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
03 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. A Oitava Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
03 de abril de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação inte [ Leia mais... ]
TRF1 confirma a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
03 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em f [ Leia mais... ]
TRF4: Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc será obrigatório a partir de 22/4
03 de abril de 2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir do dia 22 de abril d [ Leia mais... ]
TRF4: Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
03 de abril de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF3: Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de câncer
03 de abril de 2024
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60 dia [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe de criança diagnosticada com deficiência múltipla
03 de abril de 2024
Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu a integridade do salário. Decisão da 8ª Vara do Tra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
03 de abril de 2024
Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TRT/GO: Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias
03 de abril de 2024
Pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) conseguiu redução de sua jorna [ Leia mais... ]