Notícias
STJ decide em repetitivo que declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
22 de março de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que a falta de pa [ Leia mais... ]
STJ: Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
22 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em níve [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí
22 de março de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para [ Leia mais... ]
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
22 de março de 2024
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, ne [ Leia mais... ]
STJ decide que seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
22 de março de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para [ Leia mais... ]
TST: Rede de fast food Burger King é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
22 de março de 2024
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público. A Terceira Turma do Trib [ Leia mais... ]
TST: Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
22 de março de 2024
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores, A Quinta Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
22 de março de 2024
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais ( [ Leia mais... ]
TRF4: Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
22 de março de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF1: Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior
22 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sent [ Leia mais... ]