Notícias
TJ/DFT: Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas
20 de março de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/SC: Abono de permanência para servidor público independe de lei municipal
20 de março de 2024
A falta de legislação municipal sobre o tema não impede o pagamento do abono permanência, benefício dado aos servidores que escolh [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
20 de março de 2024
Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa [ Leia mais... ]
TRT/RS: Representante de vendas que trabalhava em ambiente análogo a call center obtém direito a jornada de trabalho reduzida
20 de março de 2024
O empregado realizava suas tarefas por meio de ligações telefônicas, utilizando headset, embora também desenvolvesse outras funçõe [ Leia mais... ]
TJ/DFT garante participação de candidata autista em concurso público
20 de março de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou nula a eliminaç [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado em danos morais por queda de um pedestre em 'boca de lobo' sem tampa
20 de março de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurada [ Leia mais... ]
TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que autoriza desconto no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis
20 de março de 2024
Violação ao princípio da separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitu [ Leia mais... ]
STF: Dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
19 de março de 2024
Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STJ: Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
19 de março de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão ci [ Leia mais... ]
TST: Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
19 de março de 2024
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar. A Subseção II Especializada em Dissídios Indiv [ Leia mais... ]