Notícias
TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas
01 de março de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em face [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
01 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de d [ Leia mais... ]
TRF4: Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural
01 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à cobertura do Programa d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município em R$ 50 mil por danos morais coletivos
01 de março de 2024
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
01 de março de 2024
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de ve [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
01 de março de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora Grupo Support indenizar cliente por negar cobertura de veículo roubado
01 de março de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/PB: Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento
01 de março de 2024
Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da constru [ Leia mais... ]
TJ/SC: Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
01 de março de 2024
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o [ Leia mais... ]
TJ/SC: Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
01 de março de 2024
O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória no regis [ Leia mais... ]