Notícias
TRF1: Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado
28 de fevereiro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir a contrataç [ Leia mais... ]
TRF4: Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Uni [ Leia mais... ]
TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido
28 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à prop [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens
28 de fevereiro de 2024
A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, c [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém anulação de cláusula que previa redução das taxas de condomínio a construtora
28 de fevereiro de 2024
À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do rela [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel
28 de fevereiro de 2024
A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem que teve animal de estimação atacado por pitbull será indenizado
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar home [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa é inconstitucional
28 de fevereiro de 2024
Matéria de competência exclusiva do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Safra deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”
28 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de indenização
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve irregularidade no procedimento de uma isntituição bancária, bem como ausência de f [ Leia mais... ]