Notícias
TJ/MA: OLX é condenada a indenizar mulher que teve perfil falso criado na plataforma
28 de fevereiro de 2024
A Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) deverá indenizar uma mulher que teve um perfil falso criado na plataforma. Confor [ Leia mais... ]
STF: Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
27 de fevereiro de 2024
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos. Em decisão unânim [ Leia mais... ]
STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
27 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência [ Leia mais... ]
STJ: É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
27 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quand [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica
27 de fevereiro de 2024
Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR [ Leia mais... ]
TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego
27 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
27 de fevereiro de 2024
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de compa [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante que alegou ser superdotada não entrará na universidade sem ensino médio
27 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal negou a uma estudante do segundo ano do Ensino Médio, que passou no vest [ Leia mais... ]
TJ/PE: TIM é condenada a pagar R$ 5 mil por infernizar cliente com 30 ligações diárias de telemarketing
27 de fevereiro de 2024
A operadora de telefonia móvel TIM S/A terá que pagar indenização de R$ 5 mil por ter subm [ Leia mais... ]
“Você não sabe com quem está falando” - TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que ameaçava supervisora pelo WhatsApp
27 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador, na cap [ Leia mais... ]