Notícias
STJ: Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
26 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de cred [ Leia mais... ]
STJ: Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
26 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorá [ Leia mais... ]
STJ: Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
26 de fevereiro de 2024
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de [ Leia mais... ]
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
26 de fevereiro de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo auto [ Leia mais... ]
TST: Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
26 de fevereiro de 2024
Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar. A Terceira Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
26 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa . A Quarta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TRF1: Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor
26 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconh [ Leia mais... ]
TRF1: Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
26 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determi [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade Federal não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público
26 de fevereiro de 2024
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funci [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná
26 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal manteve, em caráter precário, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao FEMA - Fundo Estadual do Mei [ Leia mais... ]