Notícias
TJ/MG: Justiça condena editora a indenizar dona de restaurante por cobranças indevidas
26 de fevereiro de 2024
Dona de restaurante recebeu proposta de divulgação gratuita do estabelecimento, mas acabou recebendo contrato que previa cobrança. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Dono de imóvel será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste
26 de fevereiro de 2024
Um consumidor do serviço de fornecimento de energia elétrica será indenizado com o valor d [ Leia mais... ]
TJ/AC: Vítima de acidente de trânsito deve receber indenização por danos estéticos
26 de fevereiro de 2024
O reconhecimento do apelado pelo evento que levou à lesão causada na apelante, impõe o dev [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa deverá indenizar motorista carreteiro que sofreu AVC durante serviço na Venezuela
26 de fevereiro de 2024
Para a 1ª Turma do TRT-11, no caso analisado há responsabilidade objetiva do empregador. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência
26 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ideal Saúde A [ Leia mais... ]
STF: Convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
23 de fevereiro de 2024
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos in [ Leia mais... ]
STJ: Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
23 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o i [ Leia mais... ]
STJ: Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
23 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investiment [ Leia mais... ]
TST: Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
23 de fevereiro de 2024
O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral. Um técnico de laboratório da Un [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido
23 de fevereiro de 2024
Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servido [ Leia mais... ]