Notícias
TJ/RN: Cancelamento indevido de passagens aéreas gera indenização
23 de fevereiro de 2024
Empresa de aviação deverá pagar indenização de R$ 2 mil e restituição no valor de R$ 967,51 a uma cliente em razão do cancelamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
23 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juíza recomenda que autorização para hospedagem de menores seja registrada em cartório
23 de fevereiro de 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospe [ Leia mais... ]
TJ/PB: Decisão condenou município ao fornecimento de fraldas infantis ou geriátricas
23 de fevereiro de 2024
O município de Bayeux/PB deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa aérea Latam é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem
23 de fevereiro de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capit [ Leia mais... ]
TRT/GO: Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens
23 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa ferroviária que atua na região de Pires d [ Leia mais... ]
CNJ: Grandes e médias empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
22 de fevereiro de 2024
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para s [ Leia mais... ]
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí
22 de fevereiro de 2024
Ministro Luiz Fux baseou sua decisão em outros julgados da Corte que consideram a limitação de vagas uma afronta aos princípios co [ Leia mais... ]
STJ: Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
22 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses [ Leia mais... ]
STJ: Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
22 de fevereiro de 2024
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do [ Leia mais... ]