Notícias
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R [ Leia mais... ]
TRT/SP: Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
21 de fevereiro de 2024
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque o exercício d [ Leia mais... ]
TJ/AM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente
21 de fevereiro de 2024
Mérito do processo será julgado posteriormente, após tramitação normal da Ação Direta de I [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa aérea é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais a casal retirado de aeronave durante procedimento de embarque
21 de fevereiro de 2024
Conforme os autos, invertido o ônus da prova, a companhia não conseguiu caracterizar que os passageiros cometeram ato de insubordi [ Leia mais... ]
TJ/PE nega pedido de devedor para suspender de forma genérica e global a cobrança de diversos empréstimos pessoais
21 de fevereiro de 2024
Em caráter de urgência, o desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, da 1ª Câmara [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar [ Leia mais... ]
STF: Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade
20 de fevereiro de 2024
Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público esta [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
20 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possíve [ Leia mais... ]
STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
20 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior efic [ Leia mais... ]
TST: Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
20 de fevereiro de 2024
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]