Notícias
STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações
10 de agosto de 2026
Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulament [ Leia mais... ]
STJ: Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
10 de agosto de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia [ Leia mais... ]
STJ definirá data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
10 de agosto de 2026
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schi [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
10 de agosto de 2026
?A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neg [ Leia mais... ]
TRF1 determina levantamento da penhora em imóvel ocupado por famílias de agricultores com atividade produtiva no local
10 de agosto de 2026
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determ [ Leia mais... ]
TRF4: Acordo restaurativo integral encerra processo de subtração internacional de adolescente
10 de agosto de 2026
No mês de abril, foi celebrado acordo restaurativo integral em caso de subtração internacional de adolescente, no âmbito de proced [ Leia mais... ]
TRF4: Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão
10 de agosto de 2026
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário [ Leia mais... ]
TRF3: Creci não pode exigir registro de empresa que compra, vende e aluga imóveis próprios
10 de agosto de 2026
Para Justiça Federal, não houve intermediação de negócios com terceiros sujeitos à fiscali [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ex-cônjuge afastado por medida protetiva de urgência não tem direito de cobrar aluguel
10 de agosto de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/DFT confirma indenização a vítima de violência psicológica
10 de agosto de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem ao pagament [ Leia mais... ]