Notícias
TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
29 de janeiro de 2024
O 5º Juizados Especiais Cível de Brasília condenou a Tim/SA a indenizar consumidor por cobranças indevidas após solicitação de por [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
29 de janeiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Amazon Serviços de Varejo do Brasi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina ressarcimento e indenização por empréstimo não solicitado
29 de janeiro de 2024
A 2ª Vara da Comarca de Macau/RN condenou uma instituição bancária a restituir a uma de suas clientes valores indevidamente retira [ Leia mais... ]
STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
26 de janeiro de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercíc [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
26 de janeiro de 2024
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou que a co [ Leia mais... ]
TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
26 de janeiro de 2024
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos. A Quinta [ Leia mais... ]
TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
26 de janeiro de 2024
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST . A Quinta Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1: Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição
26 de janeiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, que já havia rejeitado o pedi [ Leia mais... ]
TRF1: Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório
26 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagame [ Leia mais... ]
TRF1 nega apelação da Fazenda Nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia
26 de janeiro de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do [ Leia mais... ]