Notícias
TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação
19 de janeiro de 2024
Uma empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária [ Leia mais... ]
TRF1: Pensão militar por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-mulher e atual companheira
19 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações da [ Leia mais... ]
TRF1: Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade
19 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por uma conselheira do Conselho A [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal anula multa que CRF aplicou em farmácia por suposta ausência de farmacêutico
19 de janeiro de 2024
A Justiça Federal anulou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma farmácia de Maringá (PR) [ Leia mais... ]
TRF4: Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a cidadão
19 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a f [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
19 de janeiro de 2024
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária. A Segunda Turma do Tribunal Re [ Leia mais... ]
Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas
19 de janeiro de 2024
Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer qu [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes
19 de janeiro de 2024
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que obrigou empresa de transporte urbano a cumprir a cota mínima legal de contrat [ Leia mais... ]
TJ/RN: Comprovado trabalho em condições insalubres, Estado é obrigado a pagar adicional a médico
19 de janeiro de 2024
Ao apreciar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, em Ação de Obrigação de Fazer, movida por um médico, [ Leia mais... ]
TRT/GO: Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral
19 de janeiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que o tratam [ Leia mais... ]