Notícias
TJ/MG: Petrobras deve tomar medidas emergenciais após enchentes
18 de maio de 2026
Decisão impôs depósito de R$ 1 milhão e apresentação de plano de desassoreamento de reserv [ Leia mais... ]
TRT/MG autoriza penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista
18 de maio de 2026
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deci [ Leia mais... ]
STF invalida restrições do Distrito Federal ao uso de portaria virtual em condomínios
15 de maio de 2026
Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a [ Leia mais... ]
STF: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional
15 de maio de 2026
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gêne [ Leia mais... ]
STJ: Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
15 de maio de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros [ Leia mais... ]
STJ: Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
15 de maio de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apre [ Leia mais... ]
TST: Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
15 de maio de 2026
Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
15 de maio de 2026
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social Resumo: Uma consultora come [ Leia mais... ]
TRF1: Poder Judiciário brasileiro não tem competência para decidir sobre pedido de prisão domiciliar de indivíduo que cumpre pena em outro país
15 de maio de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Divórcio litigioso faz justiça permitir contato apenas virtual entre pai e filho autista
15 de maio de 2026
Decisão é provisória, até sair resultado de estudos psicológicos e psicossociais A [ Leia mais... ]