Notícias
TJ/MG: Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio
15 de janeiro de 2024
Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde que se negou pagar a internação de urgência em período de carência deve indenizar
15 de janeiro de 2024
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recur [ Leia mais... ]
TJ/SP condena empresa por venda de produto em embalagem semelhante ao da concorrente
15 de janeiro de 2024
Prática conhecida como violação de “trade dress”. A 1ª Câmara Reservada de Direito [ Leia mais... ]
STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais
12 de janeiro de 2024
A lei estadual traz diversos pontos divergentes em relação à norma nacional que trata da matéria. O Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ: Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
12 de janeiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não [ Leia mais... ]
TRF1: Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
12 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, ne [ Leia mais... ]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
12 de janeiro de 2024
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a r [ Leia mais... ]
TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido [ Leia mais... ]
TRF4 obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
12 de janeiro de 2024
A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho (PR). Na d [ Leia mais... ]
TRF3: Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos
12 de janeiro de 2024
Documentos confirmaram que companhia descumpriu o artigo 40 da Lei 10.741/2003. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]