Notícias
TRF4: Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
11 de janeiro de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF3: União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
11 de janeiro de 2024
Para os magistrados do TRF3, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente. A Sexta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF3 considera legal fiscalização em veículos de transporte de passageiros
11 de janeiro de 2024
Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada
11 de janeiro de 2024
Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. Em [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
11 de janeiro de 2024
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
11 de janeiro de 2024
Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima. Uma jove [ Leia mais... ]
TRT/SC: Homem que abasteceu carro e fugiu sem pagar tem flagrante convertido em preventiva
11 de janeiro de 2024
O juízo da comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis, homologou a prisão em flagrante de [ Leia mais... ]
TJ/SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento
11 de janeiro de 2024
Em ação que tramitou no norte do Estado, uma mulher foi condenada por maus-tratos que resu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético
11 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica de Es [ Leia mais... ]
TJ/SC valida uso do Sniper para acelerar recuperação de ativos em ações de execução
11 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, julgou procedente agravo de instrumento interposto por mun [ Leia mais... ]