Notícias
TJ/AM condena empresa aérea a indenizar consumidor que teve voo cancelado e não recebeu assistência material prevista na legislação
11 de janeiro de 2024
A decisão ressalta que a companhia aérea é obrigada a custear despesas de comunicação, acomodação e alimentação a favor do passage [ Leia mais... ]
TRT/SP: Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho
11 de janeiro de 2024
Uma leiturista de energia elétrica deve ser indenizada por danos morais em 20 vezes o seu [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
11 de janeiro de 2024
Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/SC: Xingamento em posto de combustível resulta em condenação de motorista por danos morais
11 de janeiro de 2024
Um motorista foi condenado a indenizar um posto de combustíveis em R$ 3 mil por ofensas dirigidas ao estabelecimento comercial dia [ Leia mais... ]
TRT/MT nega pedido de bloqueio de recursos da PRF para pagar terceirizados
11 de janeiro de 2024
Por contrariar tese firmada no STF, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso rejeitou o pedido [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários
11 de janeiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Uruana Comercial d [ Leia mais... ]
TRT/SC: Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
11 de janeiro de 2024
Nova lei sancionada em dezembro incorpora termos da NR-16 e põe fim à controvérsia jurídic [ Leia mais... ]
TJ/CE: Rede de supermercados Cometa deve indenizar cliente em mais de R$ 13 mil por furto de carro em estacionamento do estabelecimento
11 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa deve pagar R$ [ Leia mais... ]
TRT/RS reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
11 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a um técnico de enferm [ Leia mais... ]
STJ: Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
10 de janeiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacion [ Leia mais... ]