Notícias
TJ/SP afasta indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office
18 de dezembro de 2023
Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Tr [ Leia mais... ]
STF define que Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses
15 de dezembro de 2023
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (1 [ Leia mais... ]
STJ desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
15 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), desmembrar a denúncia ap [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
15 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.09 [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
15 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é ved [ Leia mais... ]
TST: Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
15 de dezembro de 2023
Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida e [ Leia mais... ]
TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
15 de dezembro de 2023
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal S [ Leia mais... ]
TRF1: Floresta Amazônica é bioma especial de preservação e proteção ambiental
15 de dezembro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto da relato [ Leia mais... ]
TRF4: Médicos veterinários uruguaios devem ter registro profissional
15 de dezembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um médico veterinário uruguaio para anular a multa aplicada pelo Conselho Region [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada
15 de dezembro de 2023
Um hospital da região serrana foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Curitibanos/S [ Leia mais... ]