Notícias
TRT/SP: Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
05 de dezembro de 2023
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher sofre condenação por divulgar cena de nudez de garota através das redes sociais
05 de dezembro de 2023
O juízo criminal de comarca do Meio-Oeste condenou uma mulher por compartilhar foto íntima [ Leia mais... ]
STF: Lei de MT que obriga as concessionárias aceitarem pagamento de contas no cartão é inconstitucional
04 de dezembro de 2023
Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para legislar sobre forn [ Leia mais... ]
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
04 de dezembro de 2023
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e for [ Leia mais... ]
STF: Ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
04 de dezembro de 2023
Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Con [ Leia mais... ]
STJ: Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
04 de dezembro de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários [ Leia mais... ]
STJ mantém suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
04 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as [ Leia mais... ]
STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
04 de dezembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou pre [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que rejeitou pagamento de diferença salarial por desvio de função a servidor da AGU
04 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um servidor público contra a sentença, da 8ª Vara [ Leia mais... ]
TRF1: É cabível a liberação das mercadorias importadas quando há prestação de caução em dinheiro
04 de dezembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar artigos marítimos importados que ha [ Leia mais... ]