Notícias
TRT/MG: Transportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, [ Leia mais... ]
STJ: OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
13 de junho de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia [ Leia mais... ]
STJ: Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
13 de junho de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autoriz [ Leia mais... ]
TST: Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
13 de junho de 2024
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à [ Leia mais... ]
TRF1 Autoriza a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio
13 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir [ Leia mais... ]
TRF1: Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé
13 de junho de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta por si só a a [ Leia mais... ]
TRF1 permite que hospitais fixem de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização
13 de junho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União con [ Leia mais... ]
TRF4: Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é negado
13 de junho de 2024
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR [ Leia mais... ]
TRT/MS: Gestante tem direito à estabilidade em contrato por prazo determinado
13 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, m [ Leia mais... ]
TJ/AM: CGJ-AM recomenda que magistrados evitem o termo "advocacia predatória" e reforça a importância da Justiça colaborativa
13 de junho de 2024
A orientação consta no Enunciado 4, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas do Judiciário do Amazonas. Em uma inic [ Leia mais... ]