Notícias
TRF4: Justiça determina que Receita Federal apresente informações de produtos falsificados à empresa detentora da marca
04 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou que a Receita Federal apresente informações quanto à autoria e materialidade de mercadorias falsifica [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
04 de dezembro de 2023
Apesar de a doença ter sido diagnosticada aos 16 anos, benefício foi cessado em 2021, quando filha do segurado falecido completou [ Leia mais... ]
TRF4: Médico consegue abatimento de 25% do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
04 de dezembro de 2023
Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e c [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação é inconstitucional
04 de dezembro de 2023
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalid [ Leia mais... ]
TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado
04 de dezembro de 2023
Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
04 de dezembro de 2023
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social
04 de dezembro de 2023
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
04 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
04 de dezembro de 2023
O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
04 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de [ Leia mais... ]