Notícias
STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
01 de dezembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de mul [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
01 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TRF1: Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
01 de dezembro de 2023
Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incap [ Leia mais... ]
TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso será indenizada
01 de dezembro de 2023
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância [ Leia mais... ]
TRF3 confirma apreensão de produtos naturais transportados sem licença do Ibama
01 de dezembro de 2023
Alfabisabolol não estava acompanhado do Documento de Origem Florestal, previsto em portaria do Ministério do Meio Ambiente. [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância
01 de dezembro de 2023
Conforme os autos, as autoras estavam dentro da ambulância no momento do acidente. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Ofensa registrada em vídeo de formatura gera dever de indenizar
01 de dezembro de 2023
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Uma empresa de fotografia e f [ Leia mais... ]
TRT/SP: Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
01 de dezembro de 2023
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi inden [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Trabalhador cego de um olho e com traumas após acidente de trabalho ganha indenização de R$ 100 mil
01 de dezembro de 2023
Acordo foi firmado em audiência da 16ª Vara do Trabalho do TRT-11 no dia 16/11. Impactado com seqüelas graves após acidente [ Leia mais... ]
STF: Fabricantes de cigarros podem ter registro cancelado por não pagar impostos
30 de novembro de 2023
O julgamento foi concluído na sessão plenária desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quar [ Leia mais... ]