Notícias
STJ: Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
24 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emend [ Leia mais... ]
TRF1: Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais
24 de novembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, manten [ Leia mais... ]
TRF1: Processo sobre Direito Administrativo não deve ser julgado por vara especializada em matéria ambiental e agrária
24 de novembro de 2023
A 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) é competente para processar e julgar ação que trata do reconhecimento juríd [ Leia mais... ]
TRF5: Empregado da CEF que desviou mais de R$ 450 mil tem condenação mantida
24 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Tribunal regional Federal da 5ª região TRF5 decidiu, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve restabelecer benefício a pessoa com deficiência
24 de novembro de 2023
Autarquia requeria devolução de R$ 66 mil; 1ª Vara de Assis considerou suspensão indevida. A 1ª Vara Federal de Assis/SP de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família de mulher que morreu de infarto sem ter feito sequer um eletro será indenizada
24 de novembro de 2023
A 2ª Vara da comarca de Fraiburgo/SC. condenou o município e o hospital da cidade por erro médico no atendimento a uma mulher com [ Leia mais... ]
TJ/SP: É considerado abusividade credor votar contra aprovação de plano de recuperação judicial
24 de novembro de 2023
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
24 de novembro de 2023
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discrimi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimaduras durante sessão de depilação a laser será indenizada
24 de novembro de 2023
Uma clínica de estética do norte do Estado foi condenada a indenizar uma cliente em mais d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
24 de novembro de 2023
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendim [ Leia mais... ]