Notícias
TJ/DFT mantém condenação de Governador por lesão ao patrimônio público na pandemia
16 de novembro de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde é isento de arcar com tratamento que exceda limites contratuais
16 de novembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que entendeu não ser obrigação de um [ Leia mais... ]
TJ/MA: Município deve escolher nova sede para escola
16 de novembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís à destinar um novo imóvel para a Escola Anexo da UEB “Jo [ Leia mais... ]
STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]
STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar
14 de novembro de 2023
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. [ Leia mais... ]
STF derruba porte de arma para auditores e procuradores do Distrito Federal
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a lei distrital violou a competência da [ Leia mais... ]
STF valida lei que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
14 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êx [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
14 de novembro de 2023
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. A Oitav [ Leia mais... ]
TST: Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
14 de novembro de 2023
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pa [ Leia mais... ]