Notícias
TRF1: Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas
14 de novembro de 2023
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
14 de novembro de 2023
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinc [ Leia mais... ]
TRF4: Madeireira é condenada a limpeza de área
14 de novembro de 2023
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma área protegida, de [ Leia mais... ]
TRF4: Município é condenado a R$ 20 mil por vazamento de efluentes no Rio
14 de novembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos [ Leia mais... ]
TRF4 determina restauração de imóvel abandonado
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal determinou a apresentação de projeto de restauração de um imóvel do Centro Histórico e Paisagístico de São Franc [ Leia mais... ]
TRF4: União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido para que a União fosse obrigada a restituir, ao autor da causa, o valor em dinheiro apreendido p [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
14 de novembro de 2023
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gêmeos com deficiência grave serão tratados por serviço público especializado
14 de novembro de 2023
A Justiça catarinense determinou que o Estado de Santa Catarina encaminhe dois irmãos gêmeos com deficiência intelectual grave e l [ Leia mais... ]
TJ/SP indefere recuperação judicial da Unimed de Taubaté
14 de novembro de 2023
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora. A 2ª Câmara Reservada de Direito [ Leia mais... ]
TRT/SP: Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
14 de novembro de 2023
Um fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em recurso à 18ª Turma do Tribuna [ Leia mais... ]