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TJ/MG: Clube Atlético Mineiro indenizará torcedores por envio de camisa não oficial
30 de março de 2026
Clube terá de repor produtos considerados falsos e pagar danos morais O juiz Geraldo Claret de Arantes, do Juizado Especial [ Leia mais... ]
TJ/MG: Rede social e usuário são condenados por vídeo divulgado sem autorização
30 de março de 2026
Homem desrespeitou decisão judicial e repostou conteúdo ofensivo em seu perfil A 12 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina reintegração de posse de imóvel público ocupado irregularmente
30 de março de 2026
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou procedente pedido da Empresa Ge [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa de trabalhador com doença grave após retorno de afastamento é considerada discriminatória
30 de março de 2026
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dan [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco deve indenizar consumidor por descontos em benefício previdenciário
30 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a improcedência da Ação Declaratória de Inexistência de [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de motorista por transporte irregular de xileno
30 de março de 2026
Composto considerado perigoso e nocivo à saúde A 4ª Câmara de Direito Criminal do T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Banco e cliente dividirão prejuízo por golpe do bilhete premiado via pix
30 de março de 2026
Correntista e instituição financeira tiveram culpa concorrente no episódio A 2ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/AC: Negligência obriga hospital a ressarcir operadora de saúde em quase R$ 500 mil
30 de março de 2026
Colegiado entendeu que a morte decorreu de omissão da equipe de enfermagem, que acionou o [ Leia mais... ]
TJ/SP nega acesso de mãe a conta de filho falecido em rede social
30 de março de 2026
Proteção do direito à privacidade A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TRT/CE: Justiça condena farmácia por assédio moral e "burnout" de supervisora
30 de março de 2026
O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex-supervisora de uma [ Leia mais... ]