Notícias
TJ/MA: Concessionária de energia terá que suspender cobranças de fatura de consumidora que caiu no golpe do boleto
09 de novembro de 2023
Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em [ Leia mais... ]
TJ/SP: Leis municipais que dão prioridade a vítimas de violência doméstica em programas sociais de habitação são constitucionais
09 de novembro de 2023
Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva. O Órgão Especial do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/GO: Associações civis de loteamentos possuem legitimidade para ingressarem com processo executivo de títulos extrajudiciais
09 de novembro de 2023
Os componentes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do rel [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pedido de indenização é negado a consumidor que tinha débito aberto
09 de novembro de 2023
Na sentença emitida na Vara Cível de Brasiléia/AC foi registrado que a inscrição no nome autor no cadastro de proteção ao crédito [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém improcedência de pedido de complementação de aposentadoria feito por federação de servidores municipais
09 de novembro de 2023
Pedido da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – FETAM foi rejeitado pe [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de gerente dispensado por assédio sexual a trabalhadora
09 de novembro de 2023
Propostas sexuais e expressões obscenas pelo celular, ‘brincadeiras’ de cunho sexual e toques no corpo sem consentimos tornaram a [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém sentença de improbidade por contratação de servidores sem concurso em autarquia municipal
09 de novembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação por improbidade administrativa atribuída, em primeira instância [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Faculdade não deve indenizar estudante que teve veículo furtado em estacionamento público
09 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que julgou improcedente pedido para condenar o Ce [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado por administradora de cartões de crédito após ter nome negativado
09 de novembro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de São Mateus/ES. Um cliente alegou que não conseguiu requerer a renovação da [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa indenizará cliente que passou por transtornos ao comprar prótese para perna
09 de novembro de 2023
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou empresa de produtos hospitalares a indenizar uma consumidora que, após a [ Leia mais... ]