Notícias
TRF4: Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
06 de novembro de 2023
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o [ Leia mais... ]
TRF4: Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
06 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Te [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
06 de novembro de 2023
Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/MG condena empresa de transporte por acidente com aposentada em ônibus
06 de novembro de 2023
Motorista fechou porta antes da passageira completar desembarque. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais [ Leia mais... ]
TJ/AM admite IRDR para analisar se cabe ou não dano moral em caso de desconto ilegal de tarifa bancária
06 de novembro de 2023
Objetivo é firmar entendimento sobre o tema e evitar decisões contraditórias; processos relacionados ao incidente ficam suspensos. [ Leia mais... ]
TRT/SP determina reintegração de demitidos da GM e barra novas dispensas, sob pena de multa diária
06 de novembro de 2023
Em processos de dissídios coletivos de greve envolvendo a General Motors do Brasil Ltda. e sindicatos representando os trabalhador [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
06 de novembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na form [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
06 de novembro de 2023
Indenização foi fixada em pouco mais de R$ 42 mil por danos morais e materiais. A 1 [ Leia mais... ]
TJ/MG: Fabricante de desodorante deverá indenizar consumidora por queimaduras na pele
06 de novembro de 2023
Vítima deve receber por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais. A 9ª Câmara Cí [ Leia mais... ]
STF: Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes é inválido
03 de novembro de 2023
No entendimento da Corte, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é o regime jurídico único para todos os magistrados do país. [ Leia mais... ]