Notícias
STJ: Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
01 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte t [ Leia mais... ]
STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
01 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratui [ Leia mais... ]
TRF1: Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
01 de novembro de 2023
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
01 de novembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
01 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Ins [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
01 de novembro de 2023
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização [ Leia mais... ]
TRT/SP condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
01 de novembro de 2023
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição
01 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condeno [ Leia mais... ]
TJ/SC majora dano moral a tutor que não pode voar com cão de suporte emocional
01 de novembro de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou, de R$ 10 mil pa [ Leia mais... ]
TJ/CE: Cemitério deve pagar indenização por mudar local onde a filha estava enterrada sem autorização da mãe
01 de novembro de 2023
Uma mãe ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil pelo Cemitério Jardim Eterno, do município de Itapipoca, após o [ Leia mais... ]