Notícias
TJ/AM mantém liminar sobre obrigatoriedade de cobertura de tratamento por plano de saúde
31 de outubro de 2023
Conforme decisão, negativa de atendimento não se sustenta diante da resolução normativa n.º 539/2022 da ANS. A Primeira Câm [ Leia mais... ]
TJ/AM: Autoescola é condenada a indenizar em mais de R$ 40 mil cliente que fraturou a tíbia em acidente durante aula de direção
31 de outubro de 2023
Conforme o processo, na primeira aula, a cliente (parte Autora do processo) sofreu um acidente ao guiar sozinha uma motocicleta, s [ Leia mais... ]
TJ/MG condena morador de condomínio a indenizar recepcionista por agressão física
31 de outubro de 2023
Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora
31 de outubro de 2023
A autora contou que, embora tenha pago todas as parcelas devidas, não teve o CD produzido conforme contratado. Uma cantora [ Leia mais... ]
TJ/SC determina que Município cuide melhor do bem estar de seus cães e gatos errantes
31 de outubro de 2023
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou s [ Leia mais... ]
TRT/MG: Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil
31 de outubro de 2023
O "Outubro Rosa" é muito mais do que uma simples campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Ele se tornou um movimento gl [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado
31 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condeno [ Leia mais... ]
STF exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PMDF
30 de outubro de 2023
O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosse [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo, prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
30 de outubro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo p [ Leia mais... ]
STJ: Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
30 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possí [ Leia mais... ]