Notícias
TST: Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
30 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia. A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por instalar Catracas com biometria para uso do banheiro
30 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador. A Terceira Turm [ Leia mais... ]
TST: Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
30 de outubro de 2023
Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual. A Quinta Turma do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TRF1: Correios devem garantir vaga a candidato que não concluiu exames pré-admissionais por motivo de força maior
30 de outubro de 2023
Um candidato ao cargo de Agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), apro [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso da PRF por não apresentar diploma de curso superior
30 de outubro de 2023
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter aprese [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
30 de outubro de 2023
Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário
30 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia [ Leia mais... ]
TRF4: União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
30 de outubro de 2023
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que teve nome e CPF usados ind [ Leia mais... ]
TJ/AC: Vítima de golpe em compra de carro pela internet deve receber R$ 7 mil
30 de outubro de 2023
Caso foi julgado pela 5ª Vara Cível que reconheceu culpa concorrente das partes em função da falta de cautela necessária ao realiz [ Leia mais... ]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens em voo internacional
30 de outubro de 2023
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou a Apelação Cível interposta por uma empresa de transportes aéreos e a condenou [ Leia mais... ]