Notícias
TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
27 de outubro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou [ Leia mais... ]
TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
27 de outubro de 2023
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça F [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
27 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de u [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
27 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que foi avisada, um d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
27 de outubro de 2023
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB admite IRDR em ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios
27 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa quarta-feira (25), pela instauração de Incidente de Resolução d [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa de ônibus não tem dever de ressarcir passageiro que viajou em pé
27 de outubro de 2023
Uma empresa de transporte não é obrigada a indenizar um passageiro que realizou uma viagem [ Leia mais... ]
TJ/MA: Comissão autoriza pedido de habilitação para adoção internacional
27 de outubro de 2023
Voto da desembargadora Sônia Amaral foi acompanhado pelos demais membros da CEJA, em julgamento do primeiro pedido desta condição, [ Leia mais... ]
TJ/AM: Município deverá disponibilizar mediador para aluno com Transtorno do Espectro Autista
27 de outubro de 2023
Decisão liminar foi proferida considerando o direito constitucional à educação da criança. Decisão liminar da 2.ª Vara da F [ Leia mais... ]
TRT/GO: Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado
27 de outubro de 2023
Um técnico de manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes será indenizado em R$ 120 mil por não ter sido contratado para [ Leia mais... ]