Notícias
TRF1: Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva
17 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização para que [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal nega suspensão da audiência pública sobre concessão da malha ferroviária sul
17 de julho de 2026
A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência Nacional de Tr [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça anula cancelamento de autorização de residência de argentino no Brasil
17 de julho de 2026
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) anulou o ato administrativo que havia cancelado a aut [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça aprova prestações de contas das Estações de Bombeiros por recursos destinados ao combate de incêndios na região
17 de julho de 2026
Verba resultou de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais A Justiça F [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde
17 de julho de 2026
A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposen [ Leia mais... ]
TJ/MG: Uso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multa
17 de julho de 2026
Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Companhia de saneamento restituirá restaurante tarifado por carga poluidora
17 de julho de 2026
Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidor será reembolsado após receber console de videogame violado e com marcas de uso
17 de julho de 2026
Uma plataforma de vendas online e uma loja terão que restituir o valor pago por um consumi [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município é condenado por acúmulo irregular de resíduos
17 de julho de 2026
Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. A 1ª Câmara Reservada [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dono de área que transformou propriedade em lixão vai pagar por danos ambientais e morais
17 de julho de 2026
Atividade poluidora e sem licença prévia atingiu também área de reserva legal O juí [ Leia mais... ]