Notícias
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
25 de outubro de 2023
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STF: Verba indenizatória a desembargadores e defensores públicos é contestada
25 de outubro de 2023
Para a PGR, acréscimos por realização de atividades administrativas e funcionais têm caráter remuneratório. O Supremo Tribu [ Leia mais... ]
STF: Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
25 de outubro de 2023
Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado. A Proc [ Leia mais... ]
STF valida normas que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
25 de outubro de 2023
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais. [ Leia mais... ]
STJ: Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
25 de outubro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo [ Leia mais... ]
STJ cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
25 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de [ Leia mais... ]
STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal
25 de outubro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido [ Leia mais... ]
STJ: Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
25 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financei [ Leia mais... ]
TST: SBT vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
25 de outubro de 2023
Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compar [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovada em concurso da Polícia Federal nas vagas destinadas a cotas para negros que havia sido excluída tem direito à nomeação
25 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Se [ Leia mais... ]