Notícias
TRF1: Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
23 de outubro de 2023
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o s [ Leia mais... ]
TRF1: É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação
23 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciári [ Leia mais... ]
TRF4: INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou viajar para corrigir cadastro
23 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil [ Leia mais... ]
TRF3: Funcionária pública celetista com filho autista obtém o direito de ter a jornada de trabalho reduzida
23 de outubro de 2023
Decisão diminui período de 8 para 6 horas diárias e permite a realização de dois dias por semana de trabalho remoto. A 2ª V [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza que consumidores contestem as compras realizadas pelo cartão de crédito no site da 123 Milhas
23 de outubro de 2023
Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações. Em decisão proferid [ Leia mais... ]
TJ/AM determina a regularização do funcionamento do serviço de energia elétrica no município
23 de outubro de 2023
Na sentença, juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou às empresas que procedam à regularização do fun [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve providenciar acolhimento de idosa em instituição de longa permanência
23 de outubro de 2023
A 6ª Vara de Família da Comarca de Natal deferiu liminar para ordenar a intimação do Município de Natal para, no prazo de 48 horas [ Leia mais... ]
TJ/ES Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado
23 de outubro de 2023
Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES. Uma cliente ingressou c [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel
23 de outubro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Direcional Taguatinga Engenharia Ltd [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada
23 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Allpark Empreendimentos, Participaçõ [ Leia mais... ]