Notícias
STF reconhece possibilidade de remoção de magistrados antes da promoção por antiguidade
20 de outubro de 2023
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu [ Leia mais... ]
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório
20 de outubro de 2023
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve s [ Leia mais... ]
STJ vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
20 de outubro de 2023
Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unâni [ Leia mais... ]
STJ: Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
20 de outubro de 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pesso [ Leia mais... ]
STJ: Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
20 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de reconhecimento da condição de anistiado deve ser analisado administrativamente mesmo se realizado fora do prazo
20 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para que o Ministério do [ Leia mais... ]
TRF1: Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
20 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus ao Benefíci [ Leia mais... ]
TRF4: Cervejaria não está obrigada a contratar químico como responsável técnico
20 de outubro de 2023
Uma fabricante de cervejas de Xanxerê obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de contratar, como responsável técnico, prof [ Leia mais... ]
TRF3: Candidato com deficiência tem direito a vaga única de tecnologista em concurso
20 de outubro de 2023
Quarta Turma do TRF3 negou pedido de concorrente que obteve pontuação maior no processo seletivo. A Quarta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRT/PA-AP decide pelo recebimento de ação no domicílio do reclamante com deficiência
20 de outubro de 2023
A flexibilização do artigo 651 da CLT garantiu o acesso à justiça. "O acesso à Justiça não se confunde com o mero acesso ao [ Leia mais... ]