Notícias
STF: Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional
16 de outubro de 2023
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. [ Leia mais... ]
TRF4: Vaga de escola pública não pode ir para estudante que fez escola privada paga pelos avós
16 de outubro de 2023
Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pe [ Leia mais... ]
TJ/AC nega prisão de empresário que teria agredido jovem em Brasiléia
16 de outubro de 2023
Na decisão, magistrado entende não estarem presentes os requisitos da medida extrema de se [ Leia mais... ]
TJ/MG: Site é condenado a indenizar cliente por falso investimento
16 de outubro de 2023
Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/SC: Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro
16 de outubro de 2023
Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e deso [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é condenado por furtar caixa de "troco solidário" em padaria
16 de outubro de 2023
O crime aconteceu em setembro de 2019, numa das mais famosas confeitarias do Vale do Itaja [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem é condenado a indenizar por ofensas em grupo de whatsapp
16 de outubro de 2023
Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um homem ao pagam [ Leia mais... ]
STF: Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
13 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas [ Leia mais... ]
STJ afasta "in dubio pro societate" na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
13 de outubro de 2023
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de env [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
13 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte t [ Leia mais... ]