Notícias
TJ/MT: Paciente garante na Justiça acesso a medicamento para câncer mesmo fora do rol da ANS
26 de março de 2026
Resumo: Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica
26 de março de 2026
Resumo: Plano de saúde teve rejeitado o recurso que tentava afastar a obrigação de cu [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO determina abertura de incidente para apurar responsabilidade de sócios em execução trabalhista
26 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unan [ Leia mais... ]
TJ/SC descarta união estável de ocupante com falecido e herdeiros recuperam sítio
26 de março de 2026
Relação entre ambos era esporádica e casa não tinha vestígios de coabitação A 5ª Câ [ Leia mais... ]
TJ/RS: Mediação evita perda de propriedade rural por superendividamento
26 de março de 2026
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Erechim/RS [ Leia mais... ]
STF: Visão monocular passa a ser classificada como deficiência
25 de março de 2026
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituiçã [ Leia mais... ]
STF: Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União
25 de março de 2026
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic . O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os [ Leia mais... ]
STJ: Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
25 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fat [ Leia mais... ]
TST: Empresa e município são condenados por acidente fatal com coletor de lixo
25 de março de 2026
Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Resumo: A viúva d [ Leia mais... ]
TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
25 de março de 2026
Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Resumo: O TST fixou tese [ Leia mais... ]