Notícias
STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
09 de outubro de 2023
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses ap [ Leia mais... ]
STF: Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU
09 de outubro de 2023
1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a [ Leia mais... ]
Consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
09 de outubro de 2023
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é [ Leia mais... ]
STJ: Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
09 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ: Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
09 de outubro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional [ Leia mais... ]
TRF1 mantém proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
09 de outubro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profiss [ Leia mais... ]
TRF1: Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato
09 de outubro de 2023
O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária
09 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do méri [ Leia mais... ]
TRF4: Vítima de tempestade garante liberação de FGTS
09 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém absolvição de acusado de ter aves silvestres em cativeiro
09 de outubro de 2023
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido do Ministério Público, em favor da [ Leia mais... ]