Notícias
TRF1: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações
04 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sente [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro
04 de outubro de 2023
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos median [ Leia mais... ]
TRF4: Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
04 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma adoles [ Leia mais... ]
TRF4: Em ação contra a CEF, cliente não ganha indenização por dano e é multado por litigância de má-fé
04 de outubro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período de emergência [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
04 de outubro de 2023
Para magistrados da Primeira Turma, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. [ Leia mais... ]
TRF3: União, Caixa, Dataprev e ANPD devem indenizar cidadãos que tiveram dados pessoais vazados
04 de outubro de 2023
O valor é de R$ 40 milhões, em dano moral coletivo, e R$ 15 mil para cada vítima. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça estende recuperação judicial a outras duas empresas do grupo 123 Milhas
04 de outubro de 2023
MM Turismo e Viagens e Lance Hotéis passam a integrar o processo, suspenso temporariamente [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado a mais de 5 anos de reclusão em regime fechado
04 de outubro de 2023
A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou um advogado pelo crime de apropriação indébita (ar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça determina que Google desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes
04 de outubro de 2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Dir [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motociclista tem vínculo de emprego reconhecido com empresa que presta serviços a aplicativo de entregas
04 de outubro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de empr [ Leia mais... ]