Notícias
TRT/RN: Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização
03 de outubro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito às indenizações por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/AC: Conselho Nacional de Justiça determina regras para registro em cartório de filho natimorto
03 de outubro de 2023
As regras foram fixadas por Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça A Correge [ Leia mais... ]
TJ/MA: Famílias podem registrar nome de criança nascida morta
03 de outubro de 2023
Registro civil humanizado e direito da criança a um nome. Caso o registro já tenha sido [ Leia mais... ]
STJ: Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
02 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a [ Leia mais... ]
TRF1: Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR
02 de outubro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a inci [ Leia mais... ]
TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica
02 de outubro de 2023
Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as [ Leia mais... ]
TRF1: Agente de polícia federal preso preventivamente não pode ter salário suspenso por violação aos princípios da presunção de inocência
02 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de polícia federal [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-professor universitário que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado
02 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFS [ Leia mais... ]
TRF4: União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
02 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um [ Leia mais... ]
TJ/GO: Justiça autoriza “Cavalgada Rodeio Show Firminópolis”, mediante medidas para garantir o bem-estar dos animais
02 de outubro de 2023
O juiz Ageu de Alencar Miranda, da comarca de Firminópolis, deferiu tutela para que o Muni [ Leia mais... ]