Notícias
STJ: Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
28 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Cód [ Leia mais... ]
STJ: Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
28 de setembro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a [ Leia mais... ]
TST: Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum
28 de setembro de 2023
Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Ju [ Leia mais... ]
TST: Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
28 de setembro de 2023
Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1 Confirma sentença que determinou a regularização do sítio eletrônico
28 de setembro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Ministério Públic [ Leia mais... ]
TRF1: É necessária a comprovação da existência e da extensão dos danos para haver condenação do réu ao ressarcimento ao erário
28 de setembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvol [ Leia mais... ]
TRF1 converte benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia
28 de setembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um pescador contra a sentenç [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça condena instituições financeiras por fraude em empréstimo consignado
28 de setembro de 2023
A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão por morte a uma [ Leia mais... ]
TRF4: Condutor de máquina de papel não precisa se inscrever no Conselho Regional de Química
28 de setembro de 2023
Um morador de Catanduvas (SC), que trabalha como condutor de máquina em uma empresa de produção de papel, obteve na Justiça Federa [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal determina que Universidade reintegre estudante expulso sem direito à ampla defesa
28 de setembro de 2023
Instituição de ensino deve instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade do aluno. A 6ª Vara F [ Leia mais... ]