Notícias
TJ/MS mantém condenação de município por agressão de guarda em pronto-socorro
03 de agosto de 2026
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Corumbá ao p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Rompimento de tubulação que matou peixes gera condenação por danos morais
03 de agosto de 2026
Indenização fixada em R$ 40 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TJ/SC: Criança com TEA tem direito a matrícula em escola municipal e acompanhante especializado
03 de agosto de 2026
Garantia de apoio educacional considera as necessidades da estudante para participação nas [ Leia mais... ]
TJ/AM: Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação
03 de agosto de 2026
Abatimento proporcional do preço deverá ser definido em fase de liquidação de sentença. Consumidor que adquiriu veículo, o [ Leia mais... ]
TJ/AM: Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação válida gera direito a restabelecimento do contrato
03 de agosto de 2026
Por ausência de previsão legal no caso de plano de saúde coletivo por adesão, colegiado ap [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça suspende licitação de complexo hospitalar
03 de agosto de 2026
Liminar foi deferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerai [ Leia mais... ]
TRT/ES: Técnico de enfermagem que cuida de pai com doença grave tem direito à redução de jornada sem redução salarial
03 de agosto de 2026
Resumo: A 3ª Turma manteve a redução de 50% da jornada de um técnico de enfermagem, s [ Leia mais... ]
TRT/BA: Repositor vítima de injúria racial em supermercado será indenizado em R$ 40 mil
03 de agosto de 2026
Um repositor de mercadorias de um supermercado que ouviu repetidas vezes da gerente a fras [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça nega pedido de motorista que utilizava perfil falso em aplicativo de transporte
03 de agosto de 2026
O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedentes os pedido [ Leia mais... ]
TJ/CE: Justiça reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar
03 de agosto de 2026
Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson August [ Leia mais... ]