Notícias
STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial
20 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul qu [ Leia mais... ]
STF isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo
20 de setembro de 2023
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa- [ Leia mais... ]
STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
20 de setembro de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas no Có [ Leia mais... ]
Obras da copa do mundo - STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas
20 de setembro de 2023
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações. O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
20 de setembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade [ Leia mais... ]
STF mantém pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
20 de setembro de 2023
Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido o direito ao contra [ Leia mais... ]
STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
20 de setembro de 2023
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela [ Leia mais... ]
STJ: Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
20 de setembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato [ Leia mais... ]
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
20 de setembro de 2023
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde
20 de setembro de 2023
Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar garantiu o direito de tornar d [ Leia mais... ]