Notícias
TJ/DFT: Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia
20 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A ao pagamento de ind [ Leia mais... ]
TJ/MA: Ifood ressarciu cliente em tempo hábil por isso não tem dever de indenizar
20 de setembro de 2023
Um cliente que foi ressarcido após uma entrega malsucedida não tem direito à indenização. Motivo: ele foi ressarcido em tempo hábi [ Leia mais... ]
STJ: OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
19 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar [ Leia mais... ]
STJ: Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
19 de setembro de 2023
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consu [ Leia mais... ]
TST: Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
19 de setembro de 2023
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1: Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes
19 de setembro de 2023
Uma empresa do ramo de transportes com sede em Mato Grosso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a [ Leia mais... ]
TRF1: Advogada é condenada por falsificar documento para enganar cliente
19 de setembro de 2023
Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa indenizará idosa por movimentações indevidas em sua conta poupança
19 de setembro de 2023
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa moradora do Morro da Pol [ Leia mais... ]
TRT/RS: Contrato de trabalho intermitente sem períodos de inatividade é nulo
19 de setembro de 2023
Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante [ Leia mais... ]
TJ/CE: Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública
19 de setembro de 2023
O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 [ Leia mais... ]