Notícias
STJ: Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
18 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é [ Leia mais... ]
STJ: Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
18 de setembro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da ví [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato
18 de setembro de 2023
Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TRF1: Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios
18 de setembro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que deixou de homol [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo - Somente advogado integrante de serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado tem direito a prazo em dobro previsto em lei
18 de setembro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado em R$ 25 mil
18 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um agricultor cobrado por uma dív [ Leia mais... ]
TRF5 mantém ex-prefeito em cargo efetivo diverso do que gerou sua condenação
18 de setembro de 2023
A sanção de perda da função pública prevista na Lei de Improbidade Administrativa não pode atingir cargo público diverso daquele q [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dono de carreta que tombou e perdeu carga por culpa de obra em rodovia será indenizado
18 de setembro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenizaçã [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar motociclista que sofreu queda em buraco na via pública
18 de setembro de 2023
Segundo o processo, o requerente precisou de tratamento médico por aproximadamente 05 mese [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública
18 de setembro de 2023
Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em decisão proferida pelo juiz [ Leia mais... ]