Notícias
TJ/RN: Banco ou incorporadora não podem responsabilizar consumidor que cumpre obrigações
25 de março de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN negaram o pedido, movido por uma instituição financeira, que pleiteava a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Pan é condenado a restituir cliente por contrato fraudulento de empréstimos
25 de março de 2024
Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça condena bancos BMG e Daycoval por contratos fraudulentos de empréstimos consignados
25 de março de 2024
O Juiz Márcio Rogério Alves, atuando pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), reconheceu a ilegalidade dos [ Leia mais... ]
STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
22 de março de 2024
Ministro Alexandre de Moraes verificou que não há motivo para restringir a liberdade do sentenciado. O ministro Alexandre d [ Leia mais... ]
STJ decide em repetitivo que declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
22 de março de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que a falta de pa [ Leia mais... ]
STJ: Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
22 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em níve [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí
22 de março de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para [ Leia mais... ]
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
22 de março de 2024
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, ne [ Leia mais... ]
STJ decide que seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
22 de março de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para [ Leia mais... ]
TST: Rede de fast food Burger King é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
22 de março de 2024
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público. A Terceira Turma do Trib [ Leia mais... ]