Notícias
TJ/MG: Mineradora é condenada por danos ambientais
25 de março de 2026
Decisão do TJMG destacou a extração de cascalho e de vegetação sem a devida autorização [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional
25 de março de 2026
Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da L [ Leia mais... ]
TJ/MT: Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador
25 de março de 2026
Resumo: Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá inde [ Leia mais... ]
TJ/SP: Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade
25 de março de 2026
Exercício do direito de ação. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Var [ Leia mais... ]
TJ/MT: Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas
25 de março de 2026
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e re [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de energia solar é condenada a restituir valores para consumidor por descumprimento contratual
25 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição [ Leia mais... ]
TJ/MG: Demora em conserto de carro elétrico gera condenação
25 de março de 2026
Prazo para reparo, superior a seis meses, configurou vício na prestação do serviço [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina fornecimento de transporte a paciente idoso em tratamento de hemodiálise
25 de março de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito f [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça impede alienação de área ambiental
25 de março de 2026
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência para proibi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça afasta responsabilidade de banco por golpe do falso advogado e nega indenização
25 de março de 2026
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de indeni [ Leia mais... ]