Notícias
TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que autoriza desconto no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis
20 de março de 2024
Violação ao princípio da separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitu [ Leia mais... ]
STF: Dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
19 de março de 2024
Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STJ: Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
19 de março de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão ci [ Leia mais... ]
TST: Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
19 de março de 2024
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar. A Subseção II Especializada em Dissídios Indiv [ Leia mais... ]
TST: Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
19 de março de 2024
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi. A Quarta Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TST: Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
19 de março de 2024
Para a 7ª Turma, a conduta é antiética. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório
19 de março de 2024
O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela CEF, já que a instituição nã [ Leia mais... ]
TRF1 garante a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU
19 de março de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença proferida pelo Juízo da 17 [ Leia mais... ]
TRF4: Creci garante isenção de pagamento de Área Azul para seus veículos
19 de março de 2024
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 11ª Região (SC) obteve na Justiça [ Leia mais... ]
TRF3: Viúva e filhos de perseguido político no regime militar devem receber indenização por danos morais
19 de março de 2024
Justiça Federal condena União ao pagamento de R$ 200 mil por prisões arbitrárias e tortura. A 2ª Vara Federal de Santo Andr [ Leia mais... ]