Notícias
TRT/GO: Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais
18 de março de 2024
Aplicando o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o juiz Juliano Braga, titular [ Leia mais... ]
STF invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba
15 de março de 2024
Plenário entendeu que as leis estaduais violam o modelo previsto na Constituição Federal para a assessoria jurídica e representaçã [ Leia mais... ]
STF mantém obrigação de Monsanto depositar em juízo royalties recebidos por patente de soja
15 de março de 2024
Segunda Turma avaliou que decisão do TJ-MT seguiu orientação do STF, que derrubou norma que prorrogava vigência de patentes no Paí [ Leia mais... ]
STJ: Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
15 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – [ Leia mais... ]
TST: Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí
15 de março de 2024
A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador. A S [ Leia mais... ]
TST: Habib’s é condenada por assédio político a empregados
15 de março de 2024
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democr [ Leia mais... ]
TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio
15 de março de 2024
Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) teve o seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte julgado proced [ Leia mais... ]
TRF1: União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
15 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para co [ Leia mais... ]
TRF4: Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
15 de março de 2024
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de de [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de autorização para cultivo transgênico em terra indígena
15 de março de 2024
A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para qu [ Leia mais... ]