Notícias
TRT/SP: Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade
15 de março de 2024
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de i [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mulher por inscrição indevida de nome em dívida ativa
15 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma m [ Leia mais... ]
TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
15 de março de 2024
Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o e [ Leia mais... ]
TJ/RN dispensa limitação etária para candidato de concurso da Polícia Militar
15 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um cidadão o direito de re [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício
15 de março de 2024
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros e [ Leia mais... ]
TJ/CE: Banco do Brasil indenizará idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente
15 de março de 2024
Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
15 de março de 2024
Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por mês, com [ Leia mais... ]
TJ/RS: Apple deve ressarcir consumidora que comprou celular sem a base do carregador
15 de março de 2024
O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular. Com este [ Leia mais... ]
TJ/MT anula ato de exoneração e determina retorno de servidora pública grávida
15 de março de 2024
Uma servidora do município de Nova Xavantina (544 km de Cuiabá) teve o ato de exoneração a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Servidor que adotar uma criança terá o mesmo benefício da licença-maternidade
15 de março de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente a decla [ Leia mais... ]